Termos e Condições 99Leads

TERMOS DE USO

PLATAFORMA 99 LEADS


Informamos que o website www.99leads.com.br, os serviços e a plataforma 99 LEADS (“Plataforma”) são de propriedade exclusiva de HYPNOBOX CONSULTORIA E LICENCIAMENTO DE SISTEMAS ONLINE LTDA., sociedade empresária limitada, com sede na Rua Cardeal Arcoverde, nº 2.365, conjuntos 52 e 54, Pinheiros, cidade de São Paulo, estado de São Paulo, CEP 05407-003, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 05.459.432/0001-89 (“HYPNOBOX”).

Através da Plataforma a HYPNOBOX disponibilizará aos seus Usuários, autorização não exclusiva, intransferível e revogável do Software as a Service (“SaaS”) 99 LEADS.

O acesso aqui previsto e os serviços disponibilizados por HYPNOBOX poderão ser contratados por qualquer parte do mundo, porém, ressaltamos que, ao contratá-los, o Usuário estará concordando com esses termos e condições de uso (“Termo de Uso”) e sujeito à legislação brasileira.

PORTANTO, LEIA COM ATENÇÃO ESSE DOCUMENTO PARA CONHECER OS TERMOS E CONDIÇÕES QUE VOCÊ ESTARÁ SUJEITO E AS CONDIÇÕES EM QUE SUAS INFORMAÇÕES PESSOAIS, SUA IMAGEM E DIREITOS CONEXOS SERÃO ARMAZENADOS, UTILIZADOS E PROTEGIDOS NA PLATAFORMA. AO REALIZAR O CADASTRO, FORNECENDO INFORMAÇÕES PESSOAIS, OU NAVEGAR NA PLATAFORMA, VOCÊ, O USUÁRIO, ESTARÁ AUTOMÁTICA E EXPRESSAMENTE CONCORDANDO COM AS REGRAS DE UTILIZAÇÃO E OBRIGAÇÕES ESTABELECIDAS NESSE DOCUMENTO.


1 – Termo de Uso

O presente Termo de Uso aplica-se à utilização dos serviços e dos produtos disponibilizados na Plataforma e tem como objetivo definir as regras a serem seguidas pelos Usuários. AO ACEITAR ELETRONICAMENTE O PRESENTE TERMO, OS USUÁRIOS ACEITAM TODAS AS CLÁUSULAS A SEGUIR EXPOSTAS E A POLÍTICA DE PRIVACIDADE E ESTARÃO AUTOMATICAMENTE ADERINDO E CONCORDANDO EM SE SUBMETEREM INTEGRALMENTE AOS TERMOS E CONDIÇÕES AQUI RELACIONADOS. Desse modo, caso haja alguma discordância por parte do Usuário, solicitamos que não contrate os serviços, tampouco utilize a Plataforma, seus produtos ou qualquer ferramenta disponível.


2 – Condições Gerais

Poderá contratar os serviços e usar a Plataforma qualquer pessoa maior de 18 (dezoito) anos, residente e domiciliado no Brasil ou exterior, aqui definido como Corretor, Visitante ou Usuário:


2.1. Corretor: qualquer pessoa física, devidamente habilitada nos termos legais a exercer as atividades de consultoria e intermediação imobiliária, com plena capacidade de contratar, que acessa a Plataforma, realiza seu cadastro, aceita e entende estes Termos de Uso, contrata os serviços e utiliza as funcionalidades;


2.2. Visitante: qualquer pessoa física que acessa a Plataforma, ou seja, um potencial comprador interessado nos conteúdos, produtos e serviços oferecidos através das ferramentas tecnológicas contidas na Plataforma e que não seja um Corretor; e


2.3. Usuário(s): Corretor e Visitante, individualmente referido como Usuário e conjuntamente referidos como Usuários.

HYPNOBOX tem o direito de suspender ou cancelar o acesso de qualquer Usuário nos casos de suspeita de fraude, participação através da obtenção de benefício ou vantagem de forma ilícita ou pelo não cumprimento de quaisquer das condições deste Termo de Uso e da Política de Privacidade.

Ainda, poderá a HYPNOBOX, a seu exclusivo critério e independentemente de notificação prévia, excluir o conteúdo lançado na Plataforma.

Nos casos referidos nos parágrafos anteriores, a HYPNOBOX não deverá qualquer indenização ao Usuário e poderá ingressar com a ação cabível a fim de resguardar seus interesses.


3 - Funcionalidades da Plataforma

A Plataforma viabiliza:

    (i) a realização de cursos on line, disponibilizados pela HYPNOBOX;

    (ii) a divulgação de informações sobre imóveis, unidades e/ou empreendimentos imobiliários pelos Corretores aos Visitantes;

    (iii) a conexão entre Corretores e Visitantes;

    (iv) a criação de campanhas através de integração com o Facebook e Instagram

    (v) utilização das demais funcionalidades disponíveis de acordo com o plano contratado


Para tanto, basta o Usuário ter acesso à internet através de um computador, notebook, celular ou tablete, acessar a Plataforma, conforme abaixo mencionado, e seguir os procedimentos lá descritos.

Para ter acesso a Plataforma, o Corretor precisará se cadastrar no website www.99leads.com.br com algumas informações pessoais. O LOGIN e SENHA, os quais serão fornecidos por HYPNOPBOX, darão acesso ao perfil do Usuário, onde este terá acesso ao conteúdo da Plataforma.

Após o cadastro, o Corretor terá acesso às funcionalidades da Plataforma e poderá utilizá-la de acordo com o que for por ele contratado e desde que em conformidade com este Termo e Política de Privacidade.


É DE SUMA IMPORTÂNCIA QUE O USUÁRIO TENHA CONHECIMENTO DE QUE AS INFORMAÇÕES, VÍDEOS E FOTOS LANÇADOS NA PLATAFORMA SÃO DE SUA EXCLUSIVA RESPONSABILIDADE, ESTANDO, PORTANTO, A HYPNOBOX ISENTA DE QUALQUER PROBLEMA DECORRENTE DE MAL-USO, REPRODUÇÃO DO CONTEÚDO SEM AUTORIZAÇÃO OU DA INCLUSÃO, PELO USUÁRIO, DE QUALQUER DIREITO DE TERCEIROS.


A HYPNOBOX reserva-se o direito de, sem aviso prévio, atualizar, modificar, adaptar ou alterar a Plataforma e sua interface com os Usuários, sempre que julgar que tais modificações possam resultar no aperfeiçoamento técnico.

Em caso de força maior, a HYPNOBOX poderá interromper o funcionamento da Plataforma a qualquer momento, sendo que nesse caso não será devida qualquer indenização aos Usuários. O Usuário que tenha problemas com a utilização ou apresente dificuldade para utilizar o programa, deverá entrar em contato com o suporte da HYPNOBOX pelo e-mail suporte@99leads.com.br. A partir da formalização da comunicação, a HYPNOBOX trabalhará para solucionar a situação ou esclarecer a dúvida do Usuário.


4 – Preço e forma de pagamento

O usuário, de acordo com informações cadastradas, deverá optar por um dos PLANOS DE ASSINATURA e respectiva TABELA DE PREÇOS, disponibilizados no momento da compra.

Após o correto preenchimento do cadastro e opção do PLANO DE ASSINATURA o usuário fará o pagamento do plano contratado que é renovado automaticamente caso não seja solicitado o cancelamento.

O pagamento via cartão de crédito será realizado através de empresa parceira de meios de pagamento (Vindi Tecnologia e Marketing S.A, CNPJ 18.881.804/0001-02), assim, questões relacionadas a essa transação financeira são de responsabilidade, exclusiva, desse parceiro.

O pagamento via boleto bancário registrado será realizado através de empresa parceira de meios de pagamento (AF a serviço de Hypnobox CNPJ:24.816.123/0001-63), assim, questões relacionadas a essa transação financeira são de responsabilidade, exclusiva, desse parceiro.

O pagamento via transferência bancária (TEF) será realizado através de empresa parceira (Itau Unibanco S.A, CNPJ 60.701.190/0001-04), assim, questões relacionadas a essa transação financeira são de responsabilidade, exclusiva, desse parceiro.

A compra só será efetivada após a confirmação do pagamento pelo meio de pagamento.

Após comprovação do pagamento, o usuário estará apto a iniciar o preenchimento de seus dados e seguir com a utilização da ferramenta.

A Hypnobox terá o direito de emitir cupons de descontos a qualquer momento, conforme sua política de vendas.


5 - Limitação de Responsabilidade

A HYPNOBOX não presta quaisquer serviços referentes à divulgação de informações sobre imóveis, unidades e/ou empreendimentos imobiliários, bem como não presta quaisquer serviços relacionados às transações comerciais que possam ser realizadas através da Plataforma, sendo, portanto, uma mera ferramenta de disponibilização de conteúdo e de conexão nos termos do item 3 acima. Por esse motivo, a HYPNOBOX não se responsabiliza ou garante qualquer resultado aos Usuários.


A HYPNOBOX não se responsabiliza, por conseguinte, pela existência ou legitimidade dos dados cadastrados pelo Usuário na Plataforma e em suas diversas ferramentas, assim como pela capacidade para contratar do Usuário ou pela veracidade dos dados pessoais em seu cadastro, sendo que estes dados são inseridos pelo Usuário por sua própria conta e risco.

As responsabilidades por todas as obrigações que recaiam nas atividades do Usuário de qualquer outra natureza, serão exclusivamente do Usuário.


Desse modo, a HYPNOBOX está isenta de responsabilidade perante a eventual existência de tais conflitos e em caso de interpelação judicial que tenha como réu a HYPNOBOX, cujos fatos fundem-se em ações do Usuário, este será chamado ao processo devendo arcar com todos os ônus que daí decorram, nos termos do artigo 70, III do Código de Processo Civil.


A HYPNOBOX não se responsabiliza por qualquer dano, prejuízo ou perda ocasionada no equipamento do Usuário por falhas na internet, no sistema ou no servidor utilizados pelo Usuário, seja decorrente de condutas de terceiros, caso fortuito ou força maior. A HYPNOBOX também não se responsabiliza por qualquer vírus que possa atacar o equipamento do Usuário em decorrência do acesso, utilização ou navegação na internet ou como consequência da transferência de dados, arquivos, imagens ou textos.


O Usuário não poderá atribuir a HYPNOBOX qualquer responsabilidade, tampouco exigir o pagamento por lucro cessante em virtude de prejuízos resultantes de dificuldades técnicas ou falhas nos sistemas ou na internet. Eventualmente, a Plataforma poderá não estar disponível por motivos técnicos ou falhas da internet, bem como indisponibilidade de acesso do sistema aos sites oficiais causada pelos próprios órgãos responsáveis por tais veículos ou terceiros, ou por qualquer outro evento fortuito ou de força maior alheio ao controle da HYPNOBOX.


A HYPNOBOX poderá manter na plataforma links com outros websites para auxiliar os usuários com determinados conteúdos e funcionalidades. Apesar de exigirmos dos nossos parceiros a mesma garantia de privacidade, confidencialidade e segurança que oferecemos aos nossos usuários, não nos responsabilizamos pelos serviços, procedimentos e políticas de websites de terceiros. É recomendável, para segurança, o acesso aos termos de uso e política de privacidade de cada website.


É de exclusiva responsabilidade do Usuário:

    (i) manter o ambiente de seus computadores e demais dispositivos de acesso à Plataforma seguros, valendo-se de ferramentas específicas para tanto, tais como antivírus, firewall, entre outras, de modo a contribuir para a prevenção de riscos eletrônicos;

    (ii) utilizar sistemas operacionais e navegadores atualizados e eficientes para a plena utilização da Plataforma, de acordo com as especificações fornecidas pela HYPNOBOX;

    (iii) equipar-se e responsabilizar-se pelos computadores e dispositivos de hardware necessários para o acesso à Plataforma, bem como pelo acesso desses computadores e dispositivos à Internet;

    (iv) o uso, a guarda, a manutenção e o sigilo de todas as senhas e logins que lhe forem disponibilizados para acesso à Plataforma, garantindo à HYPNOBOX que não compartilhará as senhas com quaisquer terceiros; e

    (v) a utilização de informações verdadeiras em relação ao conteúdo e de seus dados pessoais, sob pena de serem aplicadas as sanções legais cabíveis além daquelas previstas neste Termo de Uso.


6 – Consentimento livre e expresso

Ao aceitar estes Termos de Uso, o Usuário consente expressamente a HYPNOBOX de coletar, tratar e compartilhar suas informações, incluindo os dados cadastrados manual ou eletronicamente, os quais serão necessários para que a Plataforma seja utilizada em sua integralidade.


7 - Propriedade Intelectual

Todos os direitos relativos ao website, ao software, à Plataforma e suas funcionalidades, às marcas HYPNOBOX e 99 LEADS, são de propriedade exclusiva da HYPNOBOX, inclusive no que diz respeito aos seus textos, imagens, layouts, base de dados, códigos de programação, linguagens informáticas, bases de dados e demais conteúdos criados direta ou indiretamente pela HYPNOBOX, sendo que estes direitos estão protegidos pelas leis e tratados internacionais de direito autoral, marcas, patentes, modelos e desenhos industriais.


O uso indevido e a reprodução total ou parcial dos referidos direitos de propriedade intelectual são proibidos, salvo quando autorizados expressamente pela HYPNOBOX.


O Usuário se compromete a não ceder, sublicenciar, vender, doar, alienar, alugar ou transferir, total ou parcialmente, sob quaisquer modalidades, a qualquer título, a Plataforma, assim como suas ferramentas, procedimentos ou quaisquer outros documentos a eles relacionados. Compromete-se, ainda, a não efetuar engenharia reversa, não revelar, não duplicar, não copiar, não reproduzir, não autorizar e/ou permitir o uso e/ou acesso da Plataforma por terceiros.


O USUÁRIO SE COMPROMETE A:

    (i) NÃO DISPONIBILIZAR E/OU LANÇAR NA PLATAFORMA QUALQUER CONTEÚDO: (I) ILÍCITO; (II) QUE ATENTEM CONTRA DIREITOS DE TERCEIROS E/OU QUE INFRINJAM A LEGISLAÇÃO OU DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL DE TERCEIROS;     (III) DISCRIMINATÓRIO; (IV) CONTRÁRIO AOS BONS COSTUMES; (V) QUE CONTENHA IMAGENS OU INFORMAÇÕES INADEQUADAS; (VI) QUE INCITEM A VIOLÊNCIA; (VII) DENTRE OUTROS;

    (ii) NÃO COPIAR, REPRODUZIR OU COMPARTILHAR O CONTEÚDO DISPONÍVEL NA PLATAFORMA;

    (iii) NÃO COMPARTILHAR O ACESSO À PLATAFORMA COM TERCEIROS. O LOGIN E SENHA DISPONIBILIZADOS PELA HYPNOBOX AOS USUÁRIOS SÃO PESSOAIS E INTRASNFERÍVEIS


O Usuário reconhece que, na hipótese de qualquer descumprimento das obrigações supracitadas, estará o Usuário sujeito às sanções legais cabíveis.


Nada neste Termo de Uso deverá ser interpretado como restrição a qualquer direito da HYPNOBOX sobre a Plataforma, inclusive, sem limitação, no que se refere a seu direito de, a todo e qualquer tempo, desenvolver, modificar, explorar comercialmente e licenciar, a quaisquer terceiros e sob qualquer modalidade, a Plataforma.


8 - Prazo e Rescisão

O usuário, de acordo com informações cadastradas, deverá optar por um dos PLANOS DE ASSINATURA e respectiva TABELA DE PREÇOS, disponibilizados no momento da compra. O prazo de rescisão será e acordo com o Plano escolhido no momento de compra.


Para contratação da Plataforma 99 Leads, em caso de cancelamento, o reembolso do valor será em até 7 (sete) dias após a compra, de acordo com o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor. Caso o Usuário opte pela não renovação do plano adquirido, deverá manifestar através do e-mail suporte@99leads.com.br , com aviso prévio de 30 (trinta) dias, sem ônus à parte rescindida, salvo existência de débitos pendentes junto à Hypnobox, que deverão ser quitados oportunamente, antes do encerramento do presente instrumento.


A rescisão não oferece ao Usuário a possibilidade de reembolso, de modo que este permanecerá com acesso até o fim do seu período, eleito quando da contratação do Plano.


Este Termo poderá ser rescindido a qualquer tempo pela HYPNOBOX, em caso de infração ou inadimplência às suas cláusulas e condições, independentemente de interpelação judicial ou extrajudicial, assim como em caso de pedido de recuperação judicial, extrajudicial e/ou falência da HYPNOBOX.

Toda e qualquer notificação ou manifestação deverá ser enviada ao e-mail suporte@99leads.com.br.


9 – Proteção de Dados

É de responsabilidade da HYPNOBOX proteger e conservar todos os dados pessoais e senhas dos Usuários, de modo que as informações fornecidas estarão sujeitas a medidas de segurança para impedir o acesso, o uso e a divulgação não autorizada.


A HYPNOBOX se compromete em manter as defesas administrativas, físicas e técnicas adequadas para proteger a segurança, confidencialidade e integridade dos dados do Usuário, assim como a não (i) divulgar os dados do Usuário, exceto se exigido pela lei, e (ii) acessar os dados disponibilizados exceto para prestar os Serviços, suporte ou resolver problemas de serviço ou técnicos, ou a pedido do Usuário em relação aos aspectos de suporte ao cliente.


10 - Confidencialidade

Cada parte se compromete a manter e tratar como confidencial e não revelar a terceiros qualquer Informação Confidencial relacionada à Plataforma e aos serviços, dados de usuários, segredo de indústria e outros, ou usar referidas informações para qualquer propósito que não aquele previsto no presente Termo.


Tanto as partes quanto os seus representantes legais, diretores, empregados, agentes e consultores, incluindo advogados, auditores e consultores financeiros, estão sujeitos ao dever de sigilo e confidencialidade previsto neste Termo.


Não obstante o disposto neste Termo, as Informações Confidenciais poderão ser reveladas nas seguintes hipóteses: (i) exigência legal aplicável, (ii) ordem ou decisão judicial ou em processo administrativo ou arbitral, ou (iii) solicitação de qualquer autoridade ou órgão regulador do Brasil. Em quaisquer das situações previstas nesta cláusula, a parte que tiver de divulgar as Informações Confidenciais somente o fará até a extensão exigida por tal ordem administrativa, arbitral ou judicial, e previamente orientada pela opinião de seus assessores legais, comprometendo-se a tomar todas as medidas razoavelmente necessárias para preservar a confidencialidade das Informações Confidenciais, incluindo a obtenção de uma medida protetiva ou outro provimento que possa assegurar a concessão de tratamento confidencial às Informações Confidenciais.


As partes reconhecem que qualquer quebra das obrigações de confidencialidade deste Termo pode causar danos à outra parte em valor não prontamente mensurável. Sendo assim, as partes acordam, sem prejuízo a outros direitos ou medidas cabíveis, que a parte infratora deverá reparar a parte reveladora dos danos efetivamente sofridos por esta.


A obrigação de confidencialidade aqui prevista permanecerá vigente enquanto perdurar o caráter de confidencialidade das informações recebidas.


11 - Disposições Finais

Alterações

A HYPNOBOX reserva-se ao direito de alterar as condições deste Termo de Uso a qualquer momento, informando previamente os Usuários.

Autorização


O Usuário expressamente aceita que a HYPNOBOX envie aos seus Usuários mensagens de e-mail de caráter informativo, referentes a comunicações específicas sobre os serviços prestados sob este Termo.


Sucessão

Este Termo vincula as partes e seus sucessores, sejam eles a qualquer título.


Cessão

Quaisquer direitos concedidos de acordo com o presente Termo não podem ser transferidos ou cedidos pelo Usuário, mas podem ser transferidos pela HYPNOBOX sem qualquer restrição ou notificação prévia.


Novação

A tolerância da HYPNOBOX em exigir o estrito cumprimento das condições deste Termo de Uso, não constitui, em hipótese alguma, novação ou renúncia, nem impede que a HYPNOBOX exerça esses direitos a qualquer tempo.


Subsistência

Todas as disposições deste Termo que prevejam a observância de obrigações ou responsabilidades após a rescisão ou extinção deste Termo e/ou dos serviços, subsistirão a sua rescisão ou extinção e continuarão em pleno vigor e efeito, em especial no que tange à propriedade intelectual, confidencialidade e privacidade de dados e informações.


Independência das partes

Este Termo não estabelece qualquer relação de mandato, sociedade e/ou associação, vínculo empregatício, agenciamento, representação, consórcio, joint venture ou responsabilidade solidária entre a HYPNOBOX e o Usuário, que são pessoas físicas capazes, independentes e autônomas para todos os fins de direito, tampouco confere poderes a uma das partes para a representação da outra em quaisquer negócios jurídicos. A relação aqui estipulada entre a HYPNOBOX e o Usuário é válida exclusivamente para o objeto e efeitos deste Termo.


Cláusulas independentes

Se alguma cláusula deste Termo for considerada ilegal, nula ou incapaz de ser cumprida por qualquer motivo, esta previsão será considerada uma cláusula independente da parte remanescente deste Contrato e não afetará a validade ou a aplicabilidade do cumprimento dos termos do restante do presente.

Responsabilidade


CADA PARTE SERÁ RESPONSÁVEL INDIVIDUALMENTE PELOS ATOS QUE PRATICAR, NÃO SENDO ADMITIDA SOLIDARIEDADE OU SUBSIDIARIEDADE PRESUMIDAS.


Lei aplicável e foro

Todos os itens deste Termo de Uso estão regidos pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil. Para todos os assuntos referentes à sua interpretação e cumprimento, as partes se submeterão o foro da Circunscrição Judiciária de São Paulo, exceção feita a reclamações apresentadas por usuários que se enquadrem no conceito legal de consumidores, que poderão submeter ao foro de seu domicílio.


ESTE CONTRATO CONSIDERAR-SE-Á CELEBRADO E OBRIGATÓRIO ENTRE A HYPNOBOX E O USUÁRIO NO MOMENTO EM QUE O USUÁRIO CONCLUIR O SEU CADASTRO E O PROCEDIMENTO PREVISTO NA PLATAFORMA, SENDO CERTO QUE, ASSIM PROCEDENDO, O USUÁRIO DECLARA TER LIDO E COMPREENDIDO TODOS OS TERMOS E CONDIÇÕES DESTE TERMO, RAZÃO PELA QUAL É RECOMENDÁVEL QUE O USUÁRIO IMPRIMA UMA CÓPIA DESTE DOCUMENTO PARA FUTURA REFERÊNCIA.