Termos e Condições 99Leads

TERMO DE USO

PLATAFORMA 99 LEADS

O website www.99leads.com.br, os serviços a ele relacionados e a plataforma 99 LEADS nele hospedada (“Plataforma”) são de propriedade exclusiva de HYPNOBOX CONSULTORIA E LICENCIAMENTO DE SISTEMAS ONLINE LTDA., sociedade empresária limitada, inscrita no CNPJ sob o nº. 05.459.432/0001-89, com sede na Rua Cardeal Arcoverde, nº 2.365, conjuntos 52 e 54, Pinheiros, CEP 05407-003, cidade de São Paulo, estado de São Paulo (“HYPNOBOX”).

Através da Plataforma, a HYPNOBOX licenciará aos Usuários, de forma não exclusiva, intransferível e revogável, o Software as a Service denominado 99 LEADS (“Software”).

O licenciamento do Software poderá ser contratado por qualquer parte do mundo. Ao contratá-lo, o Usuário estará concordando com estes termos e condições de uso (“Termo de Uso”) e sujeito à legislação brasileira.

PORTANTO, LEIA COM ATENÇÃO ESTE DOCUMENTO PARA CONHECER OS TERMOS E CONDIÇÕES A QUE VOCÊ ESTARÁ SUJEITO E AS CONDIÇÕES EM QUE SUAS INFORMAÇÕES PESSOAIS, SUA IMAGEM E DIREITOS CONEXOS SERÃO ARMAZENADOS, UTILIZADOS E PROTEGIDOS NA PLATAFORMA. AO REALIZAR O CADASTRO, FORNECENDO INFORMAÇÕES PESSOAIS, OU NAVEGAR NA PLATAFORMA, VOCÊ, O USUÁRIO, ESTARÁ AUTOMÁTICA E EXPRESSAMENTE CONCORDANDO COM AS REGRAS DE UTILIZAÇÃO E OBRIGAÇÕES ESTABELECIDAS NESTE DOCUMENTO.


1 – Termo de Uso

O presente Termo de Uso aplica-se à utilização da Plataforma e tem como objetivo definir as regras a serem seguidas pelos Usuários. AO ACEITAR ELETRONICAMENTE O PRESENTE TERMO DE USO, OS USUÁRIOS ACEITAM TODAS AS CLÁUSULAS A SEGUIR EXPOSTAS E A POLÍTICA DE PRIVACIDADE, E ESTARÃO ADERINDO E CONCORDANDO EM SE SUBMETEREM INTEGRALMENTE AOS TERMOS E CONDIÇÕES AQUI RELACIONADOS. Desse modo, caso haja alguma discordância por parte do Usuário, este não deverá contratar o licenciamento do Software, tampouco utilizar a Plataforma, seus produtos ou qualquer ferramenta relacionada.


2 – Condições Gerais

Poderá contratar os serviços e usar a Plataforma qualquer pessoa maior de 18 (dezoito) anos, residente e domiciliada no Brasil ou no exterior, aqui definida como Corretor, Visitante ou Usuário:

     2.1. Corretor: qualquer pessoa física, devidamente habilitada nos termos legais a exercer as atividades de consultoria e intermediação imobiliária, com plena capacidade de contratar, que acessa a Plataforma, realiza seu cadastro, aceita e entende este Termo de Uso, contrata o licenciamento do Software e utiliza as funcionalidades da Plataforma;

     2.2. Visitante: qualquer pessoa física que acessa a Plataforma, ou seja, um potencial comprador interessado nos conteúdos, produtos e serviços oferecidos através das ferramentas tecnológicas contidas na Plataforma e que não seja um Corretor; e

     2.3. Usuário(s): qualquer usuário da Plataforma, seja ele um Corretor ou Visitante.

A HYPNOBOX tem o direito de suspender ou cancelar o acesso de qualquer Usuário, inclusive nos casos de suspeita de fraude, de participação através da obtenção de benefício ou vantagem de forma ilícita ou de não cumprimento de qualquer das condições deste Termo de Uso e da Política de Privacidade.

Ainda, poderá a HYPNOBOX, a seu exclusivo critério e independentemente de notificação prévia, excluir o conteúdo lançado na Plataforma.

Nos casos referidos nos parágrafos anteriores, a HYPNOBOX não deverá qualquer indenização ao Usuário e poderá ingressar com eventuais medidas judiciais que entender adequadas à proteção de seus direitos.


3 - Funcionalidades da Plataforma

A Plataforma viabiliza:

(i) a realização de cursos online, disponibilizados pela HYPNOBOX;

(ii) a divulgação de informações sobre imóveis, unidades e/ou empreendimentos imobiliários, pelos Corretores aos Visitantes;

(iii) a conexão entre Corretores e Visitantes;

(iv) a criação de campanhas através de integração com o Facebook e Instagram;

(v) utilização das demais funcionalidades disponíveis de acordo com o plano contratado.

Para utilizar as funcionalidades acima descritas, o Usuário deverá ter acesso à internet através de um computador, notebook, celular ou tablet, acessar a Plataforma e seguir os procedimentos nela descritos.

Para ter acesso à Plataforma, o Corretor precisará se cadastrar no website www.99leads.com.br com algumas informações pessoais. O login e a senha de acesso, ambos pessoais e intransferíveis, serão fornecidos pela HYPNOBOX e darão acesso ao perfil do Usuário, através do qual ele terá acesso ao conteúdo da Plataforma.

Após o cadastro, o Corretor terá acesso às funcionalidades da Plataforma e poderá utilizá-la de acordo com o que for por ele contratado e desde que em conformidade com este Termo de Uso e com a Política de Privacidade da Plataforma.

É DE SUMA IMPORTÂNCIA QUE O USUÁRIO TENHA CONHECIMENTO DE QUE AS INFORMAÇÕES, OS VÍDEOS E AS FOTOS POR ELE LANÇADOS NA PLATAFORMA SÃO DE SUA EXCLUSIVA RESPONSABILIDADE. A HYPNOBOX, PORTANTO, EXIME-SE DE QUALQUER RESPONSABILIDADE DECORRENTE DE AÇÃO OU DE OMISSÃO DO USUÁRIO RELACIONADA A INFORMAÇÕES, ANÚNCIOS, FOTOS, VÍDEOS OU OUTROS MATERIAIS VEICULADOS PELO USUÁRIO NA PLATAFORMA, INCLUSIVE EM CASOS RELACIONADOS À VIOLAÇÃO DE DIREITO AUTORAL OU DE PROPRIEDADE INTELECTUAL.

A HYPNOBOX reserva-se o direito de, sem aviso prévio, atualizar, modificar, adaptar ou alterar a Plataforma e sua interface com os Usuários, sempre que julgar que tais modificações possam resultar em aperfeiçoamento técnico e/ou da experiência dos Usuários.

Em caso de força maior ou de problemas técnicos como aqueles referidos no item 5 abaixo, a HYPNOBOX poderá interromper o funcionamento da Plataforma a qualquer momento, sendo que nesse caso não será devida qualquer indenização aos Usuários. O Usuário que tiver problemas com a utilização ou apresentar dificuldade para utilizar a Plataforma, deverá entrar em contato com o suporte da HYPNOBOX pelo e-mail suporte@99leads.com.br. A partir da formalização da comunicação, a HYPNOBOX trabalhará para solucionar a situação ou esclarecer a dúvida do Usuário.


4 – Preço e forma de pagamento

No momento de contratação do licenciamento do Software, o Usuário deverá optar por um dos “Planos de Assinatura” e respectiva “Tabela de Preços”.

Após o correto preenchimento do cadastro e escolha do Plano de Assinatura, o Usuário fará o pagamento do plano contratado.

Os pagamentos poderão ser realizados:

(a) via cartão de crédito, através da empresa parceira de meios de pagamento Vindi Tecnologia e Marketing S.A, inscrita no CNPJ sob nº 18.881.804/0001-02;

(b) via boleto bancário registrado, através da empresa parceira de meios de pagamento Vindi Pagamentos Ltda., inscrita no CNPJ sob nº 24.816.123/0001-63; ou

(c) via transferência bancária (TEF), através da empresa parceira Itaú Unibanco S.A, inscrita no CNPJ sob nº 60.701.190/0001-04.

As empresas parceiras acima listadas são, conforme a forma de pagamento escolhida pelo Usuário, as únicas e exclusivas responsáveis pelas respectivas transações financeiras e demais questões correlatas, eximindo-se a Hypnobox de qualquer responsabilidade nesse sentido.

A contratação do licenciamento do Software só será efetivada após a confirmação do pagamento pelo meio de pagamento correspondente.

Após a comprovação do pagamento, o Usuário estará apto a iniciar o preenchimento de seus dados e a seguir com a utilização da Plataforma.

A Hypnobox terá o direito de emitir cupons de descontos a qualquer momento, conforme sua política de vendas.

As cobranças são realizadas de forma contínua de acordo com o Plano de Assinatura escolhido.


5 - Limitação de Responsabilidade

A HYPNOBOX não presta quaisquer serviços referentes à divulgação de informações sobre imóveis, unidades e/ou empreendimentos imobiliários, bem como não presta quaisquer serviços relacionados às transações comerciais que possam ser realizadas através da Plataforma. O Software ora licenciado pela HYPNOBOX, portanto, é uma mera ferramenta de disponibilização de conteúdo e de conexão nos termos do item 3 acima. Por esse motivo, a HYPNOBOX não se responsabiliza ou garante qualquer resultado aos Usuários.

A HYPNOBOX não se responsabiliza, por conseguinte, pela existência ou legitimidade dos dados cadastrados pelo Usuário na Plataforma e em suas diversas ferramentas, assim como pela capacidade para contratar do Usuário ou pela veracidade dos dados pessoais em seu cadastro, sendo que estes dados são inseridos pelo Usuário por sua própria conta e risco.

As responsabilidades por todas as obrigações que recaiam sobre as atividades do Usuário de qualquer outra natureza serão exclusivamente do Usuário.

O Usuário deverá requerer a exclusão da HYPNOBOX de qualquer demanda, seja administrativa ou judicial, na qual esta seja acionada por fato ou ato de responsabilidade do Usuário, conforme disciplinado neste Termo de Uso, assumindo, consequentemente, o pólo passivo de referida lide. Caso aludida exclusão não se efetive, por qualquer motivo, o Usuário se obriga a restituir à HYPNOBOX todos os valores por ela despendidos no curso de tal demanda, incluindo, sem limitação, custas judicias, honorários advocatícios e montante pago a título de condenação.

A HYPNOBOX não se responsabiliza por qualquer dano, prejuízo ou perda ocasionada no equipamento do Usuário por falhas na internet, no sistema ou no servidor utilizados pelo Usuário. A HYPNOBOX também não se responsabiliza por qualquer vírus que possa atacar o equipamento do Usuário em decorrência do acesso, utilização ou navegação na internet ou como consequência da transferência de dados, arquivos, imagens ou textos.

O Usuário não poderá atribuir à HYPNOBOX qualquer responsabilidade, tampouco exigir o pagamento de lucros cessantes, em virtude de prejuízos resultantes de dificuldades técnicas ou falhas nos sistemas ou na internet. Eventualmente, a Plataforma poderá não estar disponível por motivos técnicos ou falhas da internet, bem como por indisponibilidade de acesso do sistema aos sites oficiais causada pelos próprios órgãos responsáveis por tais veículos ou por terceiros, ou por qualquer outro evento alheio ao controle da HYPNOBOX.

A HYPNOBOX poderá manter na plataforma links com outros websites, para auxiliar os usuários com determinados conteúdos e funcionalidades. Apesar de exigir dos seus parceiros a mesma garantia de privacidade, confidencialidade e segurança que oferece aos Usuários, a HYPNOBOX não se responsabiliza pelos serviços, procedimentos e políticas de websites de terceiros. Para segurança do Usuário, recomenda-se o acesso aos termos de uso e política de privacidade de cada website.

É de exclusiva responsabilidade do Usuário:

(i) manter o ambiente de seus computadores e demais dispositivos de acesso à Plataforma seguros, valendo-se de ferramentas específicas para tanto, tais como antivírus, firewall, entre outras, de modo a contribuir para a prevenção de riscos eletrônicos;

(ii) utilizar sistemas operacionais e navegadores atualizados e eficientes para a plena utilização da Plataforma, de acordo com as especificações fornecidas pela HYPNOBOX;

(iii) equipar-se e responsabilizar-se pelos computadores e dispositivos de hardware necessários para o acesso à Plataforma, bem como pelo acesso desses computadores e dispositivos à internet;

(iv) o uso, a guarda, a manutenção e o sigilo de todas as senhas e logins, pessoais e intransferíveis, que lhe forem disponibilizados para acesso à Plataforma, garantindo à HYPNOBOX que não compartilhará as senhas com quaisquer terceiros; e

(v) o fornecimento de informações claras, completas, precisas e verdadeiras em relação ao conteúdo e a seus dados pessoais, sob pena de serem aplicadas as sanções legais cabíveis além daquelas previstas neste Termo de Uso.

O Usuário reconhece e concorda que a HYPNOBOX não tem qualquer responsabilidade sobre eventuais demandas e contingências relacionadas às informações disponibilizadas pelos demais Usuários na Plataforma, renunciando o Usuário à prerrogativa de pleitear da HYPNOBOX quaisquer valores, direitos ou indenizações em virtude de informações disponibilizadas por qualquer outro Usuário.

Nesse contexto, a HYPNOBOX expressamente recomenda que o Usuário: (i) verifique cautelosamente toda a documentação e/ou características de qualquer dos produtos ou serviços ofertados antes da conclusão de qualquer negócio, concordando que, ao negociar com qualquer outro Usuário, o faz por sua conta e risco; (ii) verifique pessoalmente, ou por meio de alguém de sua confiança, qualquer bem ou serviço a ser adquirido; (iii) seja cuidadoso com os dados de sua identificação individual sempre que acessar a internet, informando-os apenas em operações em que exista a proteção de dados; (iv) forneça informações verídicas e de sua titularidade; (v) mantenha em sigilo a sua identificação de usuário, composta por login e senha, ambos pessoais e intransferíveis; (vi) desconecte sua conta da Plataforma tão logo deixe de acessá-la, principalmente se dividir o computador com outra pessoa ou se se tratar de um computar cujo acesso seja permitido ao público; (vii) tome quaisquer outras medidas necessárias para se proteger de danos, inclusive fraudes ou estelionato online.

É dever do Usuário (i) informar qualquer pessoa que se utilizar dos seus dados de acesso à Plataforma a respeito do inteiro teor deste Termo de Uso, bem como (ii) fazer com que as disposições deste instrumento sejam cumpridas por aqueles que acessarem a Plataforma em seu nome.


6 – Consentimento livre e expresso

Ao aceitar este Termo de Uso, o Usuário, de forma livre, informada e inequívoca, autoriza a HYPNOBOX a coletar, tratar e compartilhar as informações por ele fornecidas, incluindo os dados pessoais cadastrados manual ou eletronicamente, com a finalidade de garantir o regular e integral funcionamento da Plataforma e de suas funcionalidades.

A HYPNOBOX poderá utilizar cookies para administrar as sessões do Usuário e armazenar preferências, rastrear informações, idioma selecionado, entre outros.

Os cookies são pequenos arquivos de texto transferidos via servidor para o disco rígido, e armazenados no computador do Usuário. Cookies podem coletar informações como data e horário de acesso, histórico de navegação, preferências e nome de usuário.

O Usuário tem a opção de aceitar ou recusar o uso de cookies em seu computador, independentemente da utilização da Plataforma, configurando-o como desejar. A recusa do uso de cookies pode, no entanto, resultar na limitação do acesso do Usuário a certas funcionalidades da Plataforma.


7 - Propriedade Intelectual

A propriedade e a titularidade de todos os direitos de propriedade intelectual, patentes, marcas, metodologias, códigos de programação e linguagens, direitos autorais e conexos, relacionados ao Software e à Plataforma pertencem exclusivamente à HYPNOBOX. Todos os logotipos, marcas, insígnias, símbolos, sinais distintivos, documentação técnica associada e quaisquer outros materiais correlatos constituem, conforme o caso, direitos autorais, segredos comerciais, e/ou direitos de propriedade da HYPNOBOX, sendo tais direitos protegidos pela legislação nacional e internacional aplicável à propriedade intelectual e a direitos autorais.

Os nomes, marcas e logotipos da HYPNOBOX e/ou de terceiros, existentes na Plataforma e no Software não poderão ser adulterados ou modificados, tampouco poderão ser objeto de venda, licenciamento, doação, locação ou de qualquer forma de transferência ou transmissão onerosa ou gratuita, sem a prévia e expressa autorização da HYPNOBOX.

O Usuário não poderá fazer qualquer modificação, análise, engenharia reversa, desmonte, conversão ou aplicação de qualquer procedimento ou processo na Plataforma e no Software, a qualquer título ou finalidade.

O Usuário não copiará, traduzirá ou desenvolverá qualquer modificação no Software, nem mesmo reproduzirá ou tentará reproduzir, por meio de engenharia reversa ou qualquer outra forma, o código fonte objeto do Software.

O Usuário se compromete a não ceder, sublicenciar, vender, doar, alienar, alugar ou transferir, total ou parcialmente, sob quaisquer modalidades, a qualquer título, o Software, a Plataforma, assim como suas ferramentas, procedimentos ou quaisquer outros documentos a eles relacionados. Compromete-se, ainda, a não autorizar o uso e/ou acesso da Plataforma por terceiros.

O Usuário é o único responsável por todo o conteúdo de sua autoria ou por ele divulgado, transmitido por e-mail ou associado a link disponibilizado na ou por meio da Plataforma, assim como pelo seu uso, divulgação ou publicação, devendo o Usuário manter a HYPNOBOX, seus sócios, administradores, funcionários, e prepostos livres e indenes de toda e qualquer consequência advinda de seus atos e omissões, inclusive com relação a terceiros.

O Usuário se obriga a não veicular na Plataforma qualquer conteúdo (i) ilícito, (ii) que infrinja direitos de propriedade intelectual de terceiros, (iii) que configure violação de direito autoral de terceiro; e (iv) que violem quaisquer outros direitos de terceiros.

Sem prejuízo do quanto estabelecido no parágrafo anterior, a HYPNOBOX poderá remover todo conteúdo que, a seu exclusivo critério, julgar inadequado.

O Usuário reconhece que, na hipótese de qualquer descumprimento das obrigações supracitadas, estará sujeito às sanções legais cabíveis, sem prejuízo da faculdade de a HYPNOBOX cancelar o licenciamento do Software, conforme previsto no item 8 abaixo.

Nada neste Termo de Uso deverá ser interpretado como restrição a qualquer direito da HYPNOBOX sobre a Plataforma, inclusive, sem limitação, no que se refere a seu direito de, a todo e qualquer tempo, desenvolver, modificar, explorar comercialmente e licenciar, a quaisquer terceiros e sob qualquer modalidade, a Plataforma.


8 - Cancelamento da assinatura

O cancelamento da licença do Software pelo Usuário deverá observar as condições específicas do Plano de Assinatura contratado.

Após o término do período de vigência inicial, estipulado de acordo com o Plano de Assinatura escolhido pelo Usuário, o licenciamento do Software será automaticamente renovado, pelo mesmo período inicialmente contratado, a menos que o Usuário solicite a não renovação, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias do término do período inicialmente contratado, mediante envio de e-mail para suporte@99leads.com.br. Respeitado o quanto aqui disposto no tocante à antecedência mínima e observadas as demais condições aplicáveis de acordo com o Plano de Assinatura específico, a não renovação não acarretará a incidência de multa ou qualquer outra penalidade ao Usuário, que deverá apenas quitar todos os débitos em aberto perante a HYPNOBOX até o momento em que se efetivar o cancelamento da licença.

Independentemente do momento em que a não renovação for solicitada, o Usuário não fará jus a qualquer forma de reembolso, permanecendo com acesso à Plataforma até o fim do período de vigência contratado de acordo com o Plano de Assinatura escolhido.

O licenciamento do Software ao Usuário também poderá ser cancelado a qualquer tempo pela HYPNOBOX, em caso de infração ou inadimplemento de qualquer cláusula deste Termo de Uso, independentemente de interpelação judicial ou extrajudicial, assim como em caso de pedido de recuperação judicial, extrajudicial e/ou falência da HYPNOBOX. Em tais hipóteses, o cancelamento solicitado pela HYPNOBOX não implicará a aplicação de multa ou qualquer outra penalidade.

Toda comunicação que o Usuário desejar endereçar à HYPNOBOX com referência ao Software ou à Plataforma deverá ser enviada ao e-mail suporte@99leads.com.br.


9 – Proteção de Dados

É de responsabilidade da HYPNOBOX proteger e conservar todos os dados pessoais e senhas dos Usuários, garantindo que as informações por eles fornecidas estejam sujeitas a medidas de segurança para impedir o acesso, o uso e a divulgação não autorizados.

A HYPNOBOX se compromete em manter defesas administrativas, físicas e técnicas adequadas para proteger a segurança, a confidencialidade e a integridade dos dados de cada Usuário, assim como a (i) não divulgar os dados do Usuário, exceto se exigido por força de lei ou em razão de determinação de autoridade competente, e (ii) não acessar os dados disponibilizados pelos Usuários, exceto para garantir o regular funcionamento da Plataforma, prestar suporte ou resolver problemas de serviço ou técnicos.


10 - Confidencialidade

O Usuário e a Hypnobox manterão sigilo a respeito de quaisquer informações da parte contrária a que tiverem acesso no âmbito e em decorrência do licenciamento do Software (“Informações Confidenciais”). As Informações Confidenciais poderão ser disponibilizadas a empregados, representantes, prepostos e colaboradores de cada uma das partes que necessitem conhece-las para a utilização da Plataforma, respondendo cada parte pelos atos dessas pessoas no que tange ao dever de sigilo.

As informações técnicas, comerciais, operacionais, de know-how, estratégicas, financeiras, jurídicas, contábeis, de marketing ou de qualquer outra natureza de uma parte a que a outra parte tenha acesso no âmbito da utilização da Plataforma deverão ser tratadas como Informações Confidenciais. Por Informações Confidenciais entendem-se ainda: (a) todas as informações identificadas por legendas como sendo privadas ou confidenciais; e (b) as informações definidas como tal pela legislação ou por contratos celebrados com terceiros, desde que tenham seu caráter sigiloso devidamente informado por uma parte à outra.

Não serão consideradas Informações Confidenciais aquelas:

(a) já disponíveis ao público sem violação deste Termo de Uso;

(b) legalmente recebidas por um terceiro não envolvido neste Termo de Uso, sem descumprimento de quaisquer das obrigações de confidencialidade aqui estabelecidas;

(c) comprovada e independentemente desenvolvidas por pessoas e/ou agentes de uma parte sem acesso às Informações Confidenciais da outra;

(d) que já eram comprovadamente conhecidas do recebedor no momento da divulgação; ou

(e) que tenham sua divulgação exigida por ordem judicial ou por determinação de autoridade competente, desde que a parte que receba tal ordem comunique antes a outra a respeito da existência de referida exigência, e que a divulgação se dê estritamente na extensão exigida pela ordem judicial ou determinação em questão.

As obrigações de confidencialidade estipuladas na presente cláusula sobreviverão ao término ou à rescisão deste Termo de Uso pelo prazo adicional de 5 (cinco) anos.


11 - Disposições Finais

Alterações

A HYPNOBOX reserva-se ao direito de alterar as condições deste Termo de Uso a qualquer momento, informando os Usuários a respeito da atualização da versão do Termo.

Autorização

O Usuário expressamente aceita que a HYPNOBOX envie aos seus Usuários mensagens de e-mail de caráter informativo, referentes a comunicações específicas sobre o licenciamento de Software contratado sob este Termo de Uso.

Sucessão

Este Termo de Uso vincula as partes e seus sucessores, sejam eles a qualquer título.

Cessão

Os direitos e obrigações previstos no presente Termo de Uso não podem ser transferidos ou cedidos pelo Usuário, mas podem ser transferidos pela HYPNOBOX sem qualquer restrição ou notificação prévia.

Novação

A tolerância da HYPNOBOX em exigir o estrito cumprimento das condições deste Termo de Uso, não constitui, em hipótese alguma, novação ou renúncia, nem impede que a HYPNOBOX exerça esses direitos a qualquer tempo.

Subsistência

Todas as disposições deste Termo de Uso que prevejam a observância de obrigações ou responsabilidades após a rescisão ou extinção deste Termo de Uso e/ou dos serviços, sobreviverão à sua rescisão, por qualquer motivo, e continuarão em pleno vigor e efeito, em especial no que tange à propriedade intelectual, confidencialidade e privacidade de dados e informações.

Independência das partes

Este Termo de Uso não estabelece qualquer relação de mandato, sociedade e/ou associação, vínculo empregatício, agenciamento, representação, consórcio, joint venture ou responsabilidade solidária entre a HYPNOBOX e o Usuário, que são pessoas capazes, independentes e autônomas para todos os fins de direito, tampouco confere poderes a uma das partes para a representação da outra em quaisquer negócios jurídicos. A relação aqui estipulada entre a HYPNOBOX e o Usuário é válida exclusivamente para o objeto e efeitos deste Termo de Uso.

Cláusulas independentes

Se alguma cláusula deste Termo de Uso for considerada ilegal, nula ou incapaz de ser cumprida por qualquer motivo, esta previsão será considerada uma cláusula independente da parte remanescente deste Contrato e não afetará a validade ou a aplicabilidade do cumprimento dos demais termos do presente.

Responsabilidade

CADA PARTE SERÁ RESPONSÁVEL INDIVIDUALMENTE PELOS ATOS QUE PRATICAR, NÃO SENDO ADMITIDA SOLIDARIEDADE OU SUBSIDIARIEDADE PRESUMIDAS.

Lei aplicável e foro

Todos os itens deste Termo de Uso estão regidos pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil. Para todos os assuntos referentes à sua interpretação e cumprimento, as partes se submeterão ao foro da comarca de São Paulo, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou que venha a ser.

ESTE TERMO DE USO SERÁ CONSIDERADO UM CONTRATO REGULARMENTE CELEBRADO E OBRIGATÓRIO ENTRE A HYPNOBOX E O USUÁRIO NO MOMENTO EM QUE O USUÁRIO CONCLUIR O SEU CADASTRO NA PLATAFORMA, SENDO CERTO QUE, ASSIM PROCEDENDO, O USUÁRIO DECLARA TER LIDO E COMPREENDIDO TODAS AS CONDIÇÕES DESTE TERMO DE USO, RAZÃO PELA QUAL É RECOMENDÁVEL QUE O USUÁRIO IMPRIMA UMA CÓPIA DESTE DOCUMENTO PARA FUTURA REFERÊNCIA.